Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a R M PAIM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.000.531/0001-69 ("Feira da Gestante", "nós"), coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários do site feiradagestante.com ("Site"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") e demais normas aplicáveis.

1. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política:

1.1. Dados fornecidos por você

• Dados de inscrição: nome completo, e-mail, número de WhatsApp/telefone e seu momento gestacional (ex.: semanas de gestação ou condição de acompanhante).
• Dados de expositores (quando aplicável): nome, empresa, e-mail, telefone e informações comerciais enviadas por meio dos formulários de expositor.

1.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador (user agent), página de origem (referrer) e data/hora de acesso.
• Identificadores de marketing e cookies: parâmetros de campanha (UTMs), identificadores de cliques e cookies de publicidade (por exemplo, fbc, fbp, gclid e identificadores do TikTok), conforme detalhado na nossa Política de Cookies.
• Localização aproximada: cidade/região estimada a partir do seu endereço IP, usada apenas para sugerir a edição da feira mais próxima. Essa estimativa é obtida por meio do serviço de terceiro ipwho.is, para o qual o seu IP é enviado no momento do acesso.

1.3. Dados de menores e dados sensíveis

O Site é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. A informação sobre o momento gestacional é utilizada exclusivamente para personalizar a comunicação e a experiência do evento; pedimos que você forneça apenas os dados solicitados e não inclua informações de saúde adicionais nos campos abertos.

2. Para que usamos seus dados (finalidades)

• Realizar sua inscrição na feira e gerar/enviar seu QR Code de entrada;
• Enviar confirmações, lembretes e comunicações sobre o evento por e-mail e WhatsApp;
• Permitir a validação da entrada no local do evento e a participação em sorteios;
• Responder a solicitações de contato e prestar atendimento;
• Realizar ações de marketing, divulgação de futuras edições e mensuração de campanhas publicitárias;
• Produzir estatísticas e melhorar o Site, os serviços e a segurança;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.

3. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):

4. Compartilhamento de dados e operadores

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os operadores e parceiros necessários à prestação do serviço, sempre limitados ao mínimo indispensável e sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança:

Também podemos compartilhar dados com parceiros e expositores do evento, quando estritamente necessário à realização da feira e mediante salvaguardas adequadas, e com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

4.1. Transferência internacional de dados

Parte desses operadores (como Meta, Google, TikTok, Resend e ipwho.is) processa dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nessas hipóteses, a transferência internacional é realizada com base nas garantias previstas na LGPD (arts. 33 a 36) e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como cláusulas contratuais adequadas, assegurando nível de proteção compatível com o da legislação brasileira.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais aplicáveis, observados os seguintes critérios de referência:

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida por lei (por exemplo, para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processos).

6. Onde armazenamos e como protegemos seus dados

Seus dados são armazenados em bancos de dados hospedados em ambiente de nuvem de provedores de infraestrutura, que podem estar localizados fora do Brasil (consulte a seção 4.1 sobre transferência internacional).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, entre elas:

• Transmissão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o Site;
• Criptografia (hash SHA-256) dos dados de contato — como e-mail e telefone — antes de seu envio às plataformas de publicidade para mensuração, de modo que não trafeguem em formato legível;
• Controle de acesso restrito e autenticação para o painel administrativo;
• Armazenamento em ambiente protegido, com backups e monitoramento.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, adotaremos as medidas cabíveis e comunicaremos os titulares e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD. Suspeitas de incidentes podem ser reportadas pelo e-mail [email protected].

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O atendimento é gratuito e responderemos à sua solicitação no menor prazo possível, em regra em até 15 dias. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

8. Descadastro de comunicações

Você pode deixar de receber nossas comunicações de marketing a qualquer momento, clicando no link de descadastro presente nos e-mails, respondendo "SAIR" às mensagens de WhatsApp ou nos contatando pelo e-mail acima.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do Site, mensuração e publicidade. Para entender quais cookies usamos e como gerenciá-los, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Decisões automatizadas e perfis

Utilizamos ferramentas de mensuração e publicidade que podem segmentar audiências para fins de marketing. Não tomamos decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente você (como concessão ou negativa de benefícios). Caso isso venha a ocorrer, você terá direito de solicitar a revisão da decisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.